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17/10/2021 09:36:47 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 29 de maio de 2020

Vereadores aprovam manutenção de pagamento a 17 escolas

De forma urgente o Executivo Municipal encaminhou à Casa Legislativa o Projeto de Lei 025/2020, o qual altera os pagamentos relativos aos contratos celebrados com 17 escolas particulares de educação infantil.

Durante o mês de abril, o Executivo garantiu o pagamento em 75% a essas entidades. Porém, conforme expõe o PL 025/20, deliberado pelos vereadores na noite desta sexta-feira em sessão extraordinária, estudos financeiros apontam a necessidade de redução do valor desses contratos para 65% do custo por vaga.

O projeto foi aprovado por unanimidade, porém os parlamentares, após contato com as direções escolares, enfatizaram a necessidade de manter o repasse mínimo de 75% do valor celebrado para que não haja prejuízo financeiro às instituições. Um encontro está previsto entre a Administração Pública e escolas para o dia 17 de junho, com o propósito de reavaliar a porcentagem paga.

Ao todo há 653 vagas ocupadas pelo Poder Público em escolas privadas. A medida vigora durante o período em que houver a suspensão desses serviços, por conta das estratégias de combate a covid 19.