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10/07/2020 19:01:15 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 29 de junho de 2020

SMED propõe antecipar pagamento de transportes escolares

Com a necessidade de ir a votação e ser deliberado ainda no mês de junho, o Secretário de Educação, Vinicius Grazziotin de Cezaro esteve presente em reunião nesta segunda-feira explanando aos vereadores sobre o Projeto de Lei 032/2020 protocolado na última semana.

A proposição exposta pelo secretário visa antecipar o pagamento do transporte escolar às empresas conveniadas com o Executivo Municipal. A ação busca amenizar o impacto econômico causado a classe por conta da suspensão das aulas. Segundo dados apresentados no projeto de Lei, o Município para atender cerca de três mil alunos, possui sete contratos de prestação de serviços de transportes escolar, todos celebrados antes de 2020.

Conforme atesta de Cezaro, a antecipação proposta é de 50% do valor de contrato sendo esse valor compensado na retomada dos serviços, não ocasionando erário aos cofres públicos. Medidas semelhantes a esta estão sendo geridas em outros setores da educação como para escolas particulares que possuem convênio com o Município.

Os vereadores pretendem debater o Projeto na Sessão Ordem do Dia desta terça-feira, 30 de junho. Na reunião, os parlamentares, ao encontro da premissa do PL 032/20, reforçaram o pedido ao Executivo Municipal para políticas de incentivo aos motoristas de vans escolares autônomos, como descontos na vistoria obrigatória.