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18/05/2021 07:31:22 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 7 de julho de 2020

SEPLAN solicita retirada do Projeto de Lei do Legislativo 03/20

A Comissão Parlamentar de Obras, Serviços Públicos e Trânsito protocolou, em abril deste ano, o Projeto de Lei 003/2020 que altera legislações referentes ao Código de Obras e Plano Diretor do Município. A proposição visa otimizar áreas de construção reduzindo de 15 para sete metros a faixa de domínio público nas margens das rodovias.

Em reuniões, junto com a Associação de Engenheiros e Arquitetos (AFEA) os vereadores Deivid Argenta, José Mario Bellaver e Sandro Trevisan, membros da Comissão de Obras, tiveram conhecimento das dificuldades encontradas por empresários para instalação de novas empresas na cidade, em áreas cujo acesso se dá por rodovias.

Porém, em reunião nesta segunda-feira, a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) expôs aos parlamentares, membros da AFEA e CICS a inviabilidade da alteração em determinados trechos do município, podendo ocasionar a insegurança e redução da trafegabilidade dos trechos.

Através do secretário Pablo Uez, o Executivo propõe a prorrogação do tema para o ano de 2021, onde deverá ser tratado junto com a revisão, já prevista, do Plano Diretor, a fim de oferecer um período mais adequado na elaboração de estudos pontuais de cada área.

O Projeto de Lei 003/2020 está previsto na pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira.