Secretaria de Urbanismo esclarece Projetos 004/25 e 005/25

Através de Audiência Pública, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente tratou dos Projetos de Lei 004 e 005/2025 – os quais tramitam na Câmara e buscam alterar normas contidas no Plano Diretor e na Lei de Parcelamento de Solo, respectivamente.

Quanto ao Plano Diretor, o secretário da Pasta, Paulo Gasperin, explicou juntamente com o servidor Ricardo Ferraro, os principais pontos de alteração, salientado que as mudanças se originam da necessidade encontrada junto as demandas da Secretaria, em tornar a Lei mais clara. Entre as alterações propostas há correções e ajustes de textos e mapas e mudanças específicas do zoneamento em glebas que visam a implantação ou ampliação de empresas no local.

Já no Projeto 005/25 o tema trata da instalação do sistema coletivo de esgoto. Junto com o secretário Gasperin, a servidora Caroline Fontana Gonzatti explicou que a alteração normatiza o sistema de esgotamento tipo separador absoluto com inserção de ramais prediais, e quando possível uma estação de tratamento de efluentes – ETE.

No que tange a instalação de ETEs, a servidora explica que o projeto de Lei permite maior autonomia dos laudos técnicos avaliarem as instalações apropriadas, retirando da Lei vigente a obrigatoriedade de instalação para loteamentos acima de 50 lotes.

A mudança proposta, principalmente no que trata do separador absoluto, vai ao encontro do Marco do Saneamento Básico de 2020 que prevê 99% de água tratada aos cidadãos e 90% de esgoto tratado no município até 2033.

A Audiência foi presidida pelo presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, Cilonei Monteiro e os projetos aguardam pareceres da Comissão para deliberação em Plenário.