Ruídos automotivos excessivos poderão ser proibidos em Lei

O Projeto de Lei 002/2025 que visa incluir no Código de Posturas os ruídos automotivos emitidos fora dos padrões permitidos como nocivo à saúde e sossego público deve ser aprovado no dia 25 deste mês. Isso porque a proposição, de autoria do vereador Juliano Baumgarten já possui o apoio de outros sete vereadores.

Realizada na noite desta quinta-feira uma Audiência Pública para esclarecer o tema, o vereador autor justifica que em Farroupilha há um grande número de veículos e motocicletas com escapamentos modificados para emitir sons excessivos e desconfortáveis, que são considerados desnecessários, incômodos e prejudiciais à saúde. Além disso, destaca-se que essas modificações não têm respaldo no Código Brasileiro de Trânsito, reforçando a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa no município, a fim de auxiliar os órgãos de segurança.

Entre o público presente na Audiência, os cidadãos demonstraram-se concordar com o tema. Como vereador, o presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, Cilonei Monteiro, que no ato presidiu a Audiência, também declarou seu apoio a proposição.

Protocolada há um mês, o Projeto de Lei 002/25, possui a coautoria de outros seis parlamentares, já conta com parecer jurídico favorável e aguarda o posicionamento dos relatores das Comissões de Legislação e Justiça; e  de Infraestrutura.