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21/05/2024 00:37:27 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 17 de novembro de 2023

Plano Diretor será pauta de Audiência Pública em Dezembro

Encaminhado para as Comissões de Legislação e Justiça; e Desenvolvimento e Infraestrutura, nesta semana, o Projeto de Lei 051/2023 visa instituir um novo Plano Diretor no Município de Farroupilha.

O Plano Diretor é a base que norteia o planejamento da cidade, entre suas atribuições ele prevê o zoneamento da cidade, áreas urbanas e rurais, locais para construção de prédios, indústrias, largura de ruas e calçadas entre outras coisas. A proposição apresentada vem sendo debatida com Conselhos Municipais e Associações da cidade e no dia 1º de Dezembro, às 18 horas será pauta de Audiência Pública na Casa Legislativa.

O projeto de Lei 051/2023 destaca mudanças principalmente na área rural, a qual, segundo justificativa do documento apresenta zoneamentos adequados, flexibilização na ocupação com atividades agregadoras para as culturas rurais, bem como o aproveitamento dos espaços e belezas naturais para o lazer, turismo, condomínios fechados, entre outros, sem descaracterizar a paisagem rural e as atividades agrícolas dos entornos.

Planos Diretores, são revisados a cada dez anos, conforme prevê o Estatuto das Cidades.

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