Resolução determina normas durante o período eleitoral
Câmara promulga Resolução de Mesa que orienta agentes públicos sobre as condutas permitidas e vedadas durante o período eleitoral de 2018. A normativa refere-se a vereadores, assessores, cargos efetivos e secretário executivo.
Assinada nesta segunda-feira, a Resolução de Mesa está em vigor até o término das eleições. Neste período há restrições quanto ao conteúdo apresentado em sessões ordinárias, solenes, audiências públicas ou reuniões de comissões.
O documento enfatiza a proibição de qualquer campanha política nas dependências da Câmara de Vereadores assim como usar matérias ou serviços custeados pelo Legislativo para fins eleitoreiros.
Ao constatar o desatendimento de qualquer norma desta Resolução, será determinada a imediata cessação da ação, com a consequente apuração de responsabilidade.
