Região debate o fornecimento via judicial de medicamentos
O prefeito Claiton Gonçalves, como presidente da Aune (Aglomeração Urbana do Nordeste), convocou na manhã desta quarta-feira representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário de cada município da Serra para buscar uma solução quanto às ações judiciais emitidas no âmbito da saúde do cidadão.
Segundo Claiton, está havendo um aumento nas liminares para que o poder público arque com o fornecimento de determinados medicamentos, internações ou cirurgias à população, muitas delas não levando em conta a real necessidade do procedimento médico, e assim onerando de forma indevida os cofres do município.
Estiveram explanando, juntamente com o prefeito de Farroupilha, o desembargador e coordenador do comitê de Saúde do CNJ, Martin Schulze e o promotor de justiça Rodrigo Scholler de Moraes. Ambos defendem a necessidade da criação na região de um corpo técnico na área da saúde que auxilie o judiciário na decisão das liminares.
A exemplo da reunião realizada, foi apontado como essencial o diálogo entre os Poderes Públicos do município e da região para haver maior comunicação e sensibilidade por parte de cada órgão em cada caso. Já há exemplos em que o elo entre os Poderes evita que o Judiciário tenha de ser acionado para a garantia dos direitos ao cidadão.
O vice-presidente do Legislativo Municipal, Tiago Ilha, esteve representando a Casa. O Corede Serra e membros da Amesne também estiveram presentes tornando-se apoiadores da criação de um comitê regional sobre o tema, bem como em ampliar o debate com uma possível criação de comitês municipais servindo como indicadores de resultados para a região e Estado.
