Promotora conversa com servidores sobre o período eleitoral
A promotora eleitoral de Farroupilha, Cláudia Formolo Hendler, esteve nesta sexta-feira com os servidores públicos da Câmara Municipal de Farroupilha apresentando as condutas permitidas e vedadas durante o período eleitoral de 2018.
Com base na Resolução 23.551, a norma do TSE de 2017, expõem as condutas para a eleição deste ano, a promotora esclareceu dúvidas quanto ao funcionamento da Casa, e restrições impostas nos 45 dias das eleições.
O período eleitoral iniciará, explicitamente, dia 16 de agosto com a divulgação de propagandas eleitorais. Neste período, até o dia das eleições, a Casa Legislativa terá um regimento de ações específico, visando a proteção dos atos institucionais contra possíveis propagandas políticas.
Durante o período, não será permitida a cedência da Casa para entidades. Funcionários, vereadores e o público em geral não poderão portar ou vestir algo que identifique algum candidato dentro de repartições públicas. O site da Câmara, e suas transmissões seguem sendo ferramentas institucionais.
O encontro é promovido através do projeto de comunicação interna, EUCâmara, que consiste na realização de palestras mensais de profissionais das mais variadas áreas, para proporcionar o crescimento profissional e pessoal do servidor da Casa Legislativa.
O ato proporcionou uma aproximação entre o Ministério Público e Poder Legislativo, que pretende auxiliar a promotoria na fiscalização dos atos ocorridos na Câmara e seu entorno.
