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04/12/2020 07:50:07 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 10 de abril de 2019

PL sobre visita de animais domésticos em hospitais é rejeitado

Protocolado desde novembro de 2018, o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Renata Trubian, que tratava da entrada de pets em hospitais da cidade foi rejeitado por maioria dos votos nesta semana.

O PL 015/18 buscava regulamentar a prática da visita de animais de estimação a pacientes internados em hospitais da cidade. Para que ocorresse o encontro, o animal deveria ser transportado em uma caixa adequada, bem como, através da comprovação por parte de familiares, estar higienizado e vacinado.

Segundo os vereadores opositores ao projeto, a direção do Hospital São Carlos não se apresentou favorável neste momento a ação. Os parlamentares expuseram que não há necessidade das visitar serem baseadas em Lei, uma vez que há apenas um hospital na cidade, e o parecer da Procuradoria da Câmara também apontou o projeto como inconstitucional por tratar de vício de iniciativa.

A vereadora suplente Renata não está mais exercendo a vereança, porém por intermédio do líder de governo Fabiano Píccoli solicitou que o mesmo permanecesse em discussão, porém os demais vereadores não encontraram motivos para isso e votaram. Com o voto favorável do Raul Herpich, a abstenção do Piccoli, a ausência do Tiago Ilha e votos contrários dos demais vereadores o PL 015/18 foi rejeitado.

Texto e foto: Gabriel Venzon | MTE 18.804