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08/12/2022 00:26:35 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 24 de novembro de 2022

Projeto orçamentário para 2023 é apresentado em Audiência

A secretaria Municipal de Finanças esteve na Câmara Municipal apresentando, em Audiência Pública, o Projeto de Lei que estima receitas e despesas do município para 2023, o PL 067/2022. A reunião foi oportunizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Pública da Casa, a qual foi dirigida pelo seu presidente, vereador Roque Severgnini.

Representando a Pasta de Finanças, estiveram presentes o secretário Plínio Balbinot e o servidor Adriano Toigo , onde expuseram a distribuição das receitas entre secretarias Municipais, Fundo de Previdência e Câmara de Vereadores.

Com uma receita de R$ 414 milhões, metade dos recursos serão destinados para a Educação e para a Saúde, onde serão contempladas com cerca de R$ 125 milhões e R$ 81 milhões respectivamente. Segundo os indicadores fiscais, a Administração Pública supera os limites mínimos constitucionais de aplicação de recursos nestas áreas.

As despesas máximas com pessoal no Executivo é, segundo a legislação fiscal, de 54%, porém a Prefeitura planeja alcançar o teto de 38%. Diante disso, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Diego Tormes manifestou-se solicitando reajuste salarial e auxílio transporte aos servidores públicos.

Conforme cronograma da Comissão de Finanças, o prazo para o parecer do Projeto de Lei se extingue em 05 de dezembro, para assim ser deliberado pelo corpo de parlamentares em Plenário. Porém o período para a população apresentar sugestões ao orçamento encerra nesta sexta-feira, 25 de novembro.