Processo do MP sobre aquisição de vagas escolares aflige pais

Na noite desta segunda-feira, um grupo de pais esteve na Câmara de Vereadores solicitando uma reunião com os vereadores para tratar de um processo de compra de vagas escolares por parte da prefeitura Municipal, o qual impacta diretamente na rotina de estudo de seus filhos.

Conforme relato dos pais presentes, a Administração Municipal para suprir a falta de vagas no zoneamento que abrange os bairros do São José, São Francisco e São Luiz, optou por adquirir vagas no colégio CNEC. As vagas preenchidas pelos filhos dos manifestantes é peça de um processo gerido pela Promotoria de Justiça Regional de Caxias do Sul desde 2021, o qual averigua a oferta regular de vagas escolares e verificação do zoneamento escolar no Município de Farroupilha.

As compras de vagas foi proposição debatida e aprovada na Câmara em novembro de 2021, o projeto foi sancionado pelo prefeito Municipal como Lei 4.682 de 22 de novembro de 2021. Por essa razão, as famílias reivindicam a permanência de seus filhos na escola cenecista uma vez que já há a adaptação dos mesmos no currículo escolar bem como no trajeto entre casa/escola.

Os vereadores se solidarizaram com o cenário exposto pelos pais, e já cientes da situação solicitaram uma agenda para debate do tema com a Secretária de Educação Luciana Zanfeliz e a promotora Simone Martini referente aos trâmites do preenchimento de vagas escolares no município.