2019

TOMADA DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019

DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Conforme determina o artigo 115, inciso I, alíneas A e B da Resolução 544/2000 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, informamos o que segue:

Ao Poder Legislativo Municipal em 2019, no total, foi previsto uma dotação orçamentária de R$ 3.465.000,00(três milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), divididos nos seguintes créditos:

Manutenção e desenvolvimento das Atividades Legislativas, subdivididas em outros benefícios previdenciários, outros benefícios assistenciais, vencimentos e vantagens fixas-civil, Outras despesas variáveis – civil, diárias –civil, material de consumo, premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras, passagens e despesas com locomoção, serviços de consultoria, outros serviços de terceiros-física, outros serviços de terceiros-jurídica, auxílio alimentação, Serviços de Tecnologia e Informática, obrigações tributárias e contributivas, indenizações e restituições, equipamento e material permanente, material de consumo-investimento, outros serviços de terceiros-PJ-investimento, Obras e Instalações, perfazendo um total de R$ 2.937.000,00 (dois milhões novecentos e trinta e sete mil reais).

Publicidade e Divulgação dos Atos do Legislativo – R$ 30.000,00(trinta mil reais).

Aquisição ou Indenização de Imóveis – R$ 1.000,00(mil reais) e alienação de Bens – R$ 5.000,00(cinco mil reais).

Encargos Previdenciários do Legislativo – Reg Geral – R$ 450.000,00(quatrocentos e cinquenta mil reais).

Encargos Previdenciários do Legislativo – Reg próprio – R$ 42.000,00(quarenta e dois mil reais)

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

3.3.1.9.0.0500000000 – Outros Benefícios Previdenciários

Crédito Orçado R$ 4.700,00

Suplementações R$ 0,00

Reduções R$ 0,00

Valor Gasto R$ 3.105,30

Saldo R$ 1.594,70

3.3.1.9.0.0800000000 – Outros Benefícios Assistenciais

Crédito Orçado R$ 80.000,00

Suplementações R$ 18.482,09

Reduções R$ 0,00

Valor Gasto R$ 85.686,27

Saldo R$ 12.795,82

3.3.1.9.0.1100000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Civil

Crédito Orçado R$ 2.270.000,00

Suplementações R$ 0,00

Reduções R$ 30.000,00

Valor Gasto R$ 2.025.431,31

Saldo R$ 214.568,69

3.3.1.9.0.1600000000 -Outras Desp Variáveis – Pessoal Civil

Crédito Orçado R$ 8.000,00

Suplementações R$ 2.000,00

Reduções R$ 0,00

Valor Gasto R$ 9.932,93

Saldo R$ 67,07

3.3.3.9.0.1400000000 – Diárias – Pessoal Civil

Crédito Orçado R$ 30.000,00

Suplementações R$ 0,00

Reduções R$ 9.000,00

Valor Gasto R$ 14.665,38

Saldo R$ 6.334,62

3.3.3.9.0.3000000000 – Material De Consumo

Crédito Orçado R$ 40.000,00

Suplementações R$ 0,00

Reduções R$ 0,00

Valor Gasto R$ 29.860,18

Saldo R$ 10.139,82

3.3.3.9.0.3100000000 – Prem Cult Artist Cient Desp e Outras

Crédito Orçado R$ 3.300,00

Suplementações R$ 0,00

Reduções R$ 3.000,00

Valor Gasto R$ 0,00

Saldo R$ 300,00

3.3.3.9.0.3300000000 – Passagens e Despesas com Locomoção

Crédito Orçado R$ 20.000,00

Suplementações R$ 4.000,00

Reduções R$ 0,00

Valor Gasto R$ 21.336,44

Saldo R$ 2.663,56

3.3.3.9.0.3500000000 – Serviços de Consultoria

Crédito Orçado R$ 20.000,00

Suplementações R$ 0,00

Reduções R$ 0,00

Valor Gasto R$ 14.414,63

Saldo R$ 5.585,37

3.3.3.9.0.3600000000 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

Crédito Orçado R$ 220.000,00

Suplementações R$ 0,00

Reduções R$ 0,00

Valor Gasto R$ 214.238,75

Saldo R$ 5.761,25

3.3.3.9.0.3900000000 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

Crédito Orçado R$ 115.000,00

Suplementações R$ 0,00

Reduções R$ 12.000,00

Valor Gasto R$ 53.327,75

Saldo R$ 49.672,25

3.3.3.9.0.4000000000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -PJ

Crédito Orçado R$ 5.000,00

Suplementações R$ 15.000,00

Reduções R$ 0,00

Valor Gasto R$ 18.194,52

Saldo R$ 1.805,48

3.3.3.9.0.4600000000 – Auxílio Alimentação

Crédito Orçado R$ 87.000,00

Suplementações R$ 0,00

Reduções R$ 0,00

Valor Gasto R$ 78.939,40

Saldo R$ 8.060,60

3.3.3.9.0.4700000000 – Obrigações Tributárias e Contributivas Alimentação

Crédito Orçado R$ 1.000,00

Suplementações R$ 0,00

Reduções R$ 0,00

Valor Gasto R$ 0,00

Saldo R$ 1.000,00

3.3.3.9.0.9300000000 – Indenizações e restituições

Crédito Orçado R$ 1.000,00

Suplementações R$ 0,00

Reduções R$ 0,00

Valor Gasto R$ 428,50

Saldo R$ 571,50

3.4.4.9.0.5100000000 – Obras e Instalações

Crédito Orçado R$ 10.000,00

Suplementações R$ 0,00

Reduções R$ 9.482,09

Valor Gasto R$ 0,00

Saldo R$ 517,91

3.4.4.9.0.3000000000 – Material de Consumo-investimento

Crédito Orçado R$ 1.000,00

Suplementações R$ 0,00

Reduções R$ 0,00

Valor Gasto R$ 0,00

Saldo R$ 1.000,00

3.4.4.9.0.3900000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica-Inves

Crédito Orçado R$ 1.000,00

Suplementações R$ 0,00

Reduções R$ 0,00

Valor Gasto R$ 0,00

Saldo R$ 1.000,00

3.4.4.9.0.5200000000 – Equipamento e Material Permanente

Crédito Orçado R$ 20.000,00

Suplementações R$ 0,00

Reduções R$ 6,000,00

Valor Gasto R$ 2.943,90

Saldo R$ 11.056,10

Publicidade e Divulgação dos Atos do Legislativo

3.3.3.9.0.3900000000 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

Crédito Orçado R$ 30.000,00

Suplementações R$ 0,00

Reduções R$ 0,00

Valor Gasto R$ 17.365,21

Saldo R$ 12.634,79

Aquisição ou Indenizações de Imóveis do Legislativo

3.4.4.9.0.6100000000 – Aquisição de Imóveis

Crédito Orçado R$ 1.000,00

Suplementações R$ 0,00

Reduções R$ 0,00

Valor Gasto R$ 0,00

Saldo R$ 1.000,00

Aquisição ou Indenizações de Imóveis do Legislativo – Alienação de Bens

3.4.4.9.0.6100000000 – Aquisição de Imóveis

Crédito Orçado R$ 5.000,00

Suplementações R$ 0,00

Reduções R$ 0,00

Valor Gasto R$ 0,00

Saldo R$ 5.000,00

Encargos Previd do Legislativo-Regime Geral

3.3.1.9.0.1300000000 – Obrigações Patronais

Crédito Orçado R$ 450.000,00

Suplementações R$ 0,00

Reduções R$ 12.000,00

Valor Gasto R$ 379.585,53

Saldo R$ 58.414,47

Encargos Previdenciários do Legis-Regime Próprio

3.3.1.9,1.1300000000 – Obrigações Patronais

Crédito Orçado R$ 42.000,00

Suplementações R$ 12.000,00

Reduções R$ 0,00

Valor Gasto R$ 53.271,75

Saldo R$ 728,25

TOTAL DE CRÉDITO ORÇADO R$ 3.465.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO R$ 51.482,09

TOTAL REDUZIDO R$ 81.482,09

TOTAL DE CRÉDITOS R$ 3.435.000,00

TOTAL GASTO R$ 3.022.727,75

SALDO FINAL R$ 412.272,25

Diante do exposto, os valores orçados acima não foram gastos na sua totalidade por não haver necessidade para tal, pois os valores gastos nas rubricas foram suficientes naquele período para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores.

Desta forma, os valores não utilizados, incluindo os de redução orçamentária, foram devolvidos aos cofres públicos.

Nestes Termos

Pede e Espera Deferimento

Farroupilha, 31 de dezembro de 2019.

Sandro Trevisan

Vereador Presidente