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08/12/2022 17:44:57 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 28 de julho de 2022

Casos de perturbação do sossego são tratados em audiência

Em Audiência Pública realizada na noite desta quinta-feira, a Câmara Municipal debateu os casos de perturbação do sossego público envolvendo empreendimentos da cidade. Presentes no evento estiveram a Brigada Militar, Polícia Civil, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal.

A audiência foi estimulada a ocorrer por solicitação da Brigada Militar, que através do comandante do 36º Batalhão, tenente coronel Luiz Fernando Becker explicou haver pontos de maior quantidade de ocorrências referentes ao barulho próximos a conveniências centrais. Esse ano houve 153 deslocamentos de viatura para casos de perturbação, explica Becker.

Atualmente casos de perturbação do sossego público e poluição sonora são tratados via flagrante das autoridades policiais, havendo a possibilidade de tornar a infração em um Termo de Ajustamento de Conduta (tac). Porém as medidas previstas não surtem o efeito esperado para coibir  novos atos, explica o delegado Ederson Bilhan.

Outro ponto atentado pela Vigilância Sanitária, representada pela agente Janine Pasa é a necessidade do empreendimento agir de acordo com o que estabelece seu alvará de funcionamento. Para isso, as atividades regulamentadas são monitoradas e contam com o apoio na fiscalização pela Guarda Municipal corriqueiramente, explica o chefe da Guarda, Leandro Silveira.

A audiência pública contou com a manifestação de cidadãos que expuseram casos de perturbação nos bairros da cidade também.  O ten. cel. Becker, empático com os relatos, busca através da audiência a criação de novos mecanismos legais que possibilitem maior efetividade policial.

Os parlamentares presentes analisarão formas de auxiliar no combate a poluição sonora, através de uma reformulação no Código de Posturas do Município, possibilitando através dele maior responsabilidade aos estabelecimentos comerciais quanto a limpeza das vias públicas e preservação do ambiente sonoro.