Parlamento Regional debate os limites jurídicos sob pandemia

Na última semana, o Parlamento Regional esteve reunido na sede do Legislativo Municipal de Monte Belo do Sul. Onze Câmaras estiveram presentes no encontro que debateu as gestões locais de enfrentamento da pandemia, destinação de recursos e melhorias viárias.

O município de Nova Prata destacou-se na reunião por conta do enfrentamento jurídico referente as medidas adotadas na cidade quanto a extensão do horário de atendimento do comércio até às 22 horas.

Segundo o vereador nova pratense Gilmar Peruzzo, o Legislativo tem a prerrogativa constitucional de legislar sobre assuntos locais, e a lei 10.600 promulgada dia 09 pelo município não infringe nenhuma Lei Estadual ou Federal. Porém a justiça deferiu uma liminar suspendendo o regramento ao entender que as medidas locais contrariam as disposições estabelecidas pelo Executivo Estadual, via Decreto.

Outro tema abordado pelos parlamentares é a busca de recursos para a conclusão das obras de ampliação do Hospital Geral. Conforme o vereador presidente de Caxias do Sul, Velocino Uez, estima-se a necessidade de R$ 10 milhões para a conclusão. O vereador caxiense visa o apoio dos demais legisladores para que intermedeiam a busca desses recursos via  emendas parlamentares.

Ao encontro da necessidade de mais recursos, os vereadores da região noroeste da Serra Gaúcha, expuseram a necessidade de manutenção das rodovias RS 431 entre Bento Gonçalves e Guaporé e a RS 234 entre Nova Araça e Guabiju. O tema será manifestado por uma comitiva serrana ao Governo do Estado.

presentes na reunião: Antônio Prado, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Nova Bassano, Nova Prata, Nova Roma do Sul, São Marcos e Veranópolis