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27/10/2021 11:16:08 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 8 de junho de 2021

Novo Regimento estabelece mudanças no trabalho parlamentar

Há pouco mais de um mês de análise na Câmara de Vereadores, o Projeto de Resolução 027/21 – que estabelece um novo Regimento Interno para a Casa Legislativa foi aprovado pelos vereadores. O documento tem o intuito de nortear a condução dos trâmites da Casa bem como expor as responsabilidades atribuídas ao vereador durante o mandato parlamentar.

O corpo de texto do novo Regimento Interno ocorre desde 2018, tendo em vista a necessidade de atualizações constitucionais e que permitirão mais celeridade e transparência nos trabalhos parlamentares.

Entre as principais mudanças, apontadas pela Comissão Especial que analisou a proposição há a redução do número de Comissões Permanentes, estabelecendo-se em três; a regulamentação dos Blocos e Frentes Parlamentares e uma nova distribuição de espaços destinados ao vereador nas Sessões.

Outra novidade apresentada pela Resolução é a criação e regulamentação da Ouvidoria Parlamentar, a qual passará a ser gerida por um vereador indicado pela presidência da Casa. O novo Regimento Interno passa a vigorar 90 dias após a promulgação de sua Resolução.