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26/01/2021 03:09:30 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 23 de maio de 2017

Nota de Esclarecimento

Em razão da repercussão que ocorre via redes sociais, e veículos de comunicação, sobre a manifestação da Vereadora dra Eleonora Broilo na sessão do dia 22 de maio deste ano, a Câmara de Vereadores informa que tomará as medidas estabelecidas no Regimento Interno e Código de Ética deste Poder Legislativo.

Conforme os artigos 57, 58 e 59 do Regimento, juntamente com a Resolução 390/02 o vereador que sentir-se lesado com a postura da vereadora, deve protocolar o requerimento com um terço de assinaturas dos vereadores, solicitando a abertura da Comissão de Ética, em caráter temporário para analisar o caso específico.

A Comissão deverá ser composta por um vereador de cada partido e caberá a esta Comissão o parecer deste caso.