Executivo busca um administrador para o Balneário Santa Rita

Em reunião, os secretários Municipais Rafael Colloda, de Gestão e Governo; e Cristiane Girelli, de Urbanismo e Meio Ambiente estiveram apresentando aos vereadores membros da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social as intenções do Governo Municipal quanto ao Projeto de Lei 065/2022.

A proposição visa conceder o uso do Balneário Santa Rita para a iniciativa privada pelo tempo de 25 anos. Atualmente a área com cerca de 50 hectares necessita de manutenções referentes a preservação ambiental, entre elas, o desassoreamento do açude e um relatório de fauna e flora, conforme orientação do Código Florestal.

O governo busca na empresa vencedora da licitação que seja desenvolvido um projeto turístico com acesso ao público, mas respeitando as áreas de preservação. Os vereadores entendem da necessidade de ativar novamente o parque, mas atentam o Executivo quanto ao impacto do empreendimento vencedor com a comunidade indígena estabelecida próxima da área.

O Projeto de Lei já possui parecer favorável da Procuradoria da Casa, e aguarda a análise das Comissões Parlamentares para que seja deliberado em Sessão. Para os próximos dias, a Administração Pública cercará o Balneário de forma que evite novos casos de vandalismo e poluição do local.