Moção expõe ausência de ações do Estado para a economia

Os vereadores de Farroupilha, ao tomar conhecimento do Movimento Popular, liderado por munícipes de Santa Clara do Sul, aprovou na noite desta segunda-feira uma Moção de Apoio ao Movimento que considera as medidas adotadas pelo Governo do RS em relação a pandemia como insensatas e radicais.

Apresentada pela Bancada do PDT, a proposição deliberada pelos parlamentares enfatiza a ausência de estratégias eficazes relacionadas a economia, restringindo diretos constitucionais como trabalho, educação, transporte, lazer e segurança.

A intensão, conforme se conclui a carta, é buscar a aplicação de medidas plausíveis e que atendam a sociedade gaúcha como um todo, reativando a economia sem descuidar da saúde. A moção será encaminhada ao Governo do RS e Assembleia do Estado.

Moção de Apoio

Diante da manifestação feita pelo Movimento Popular, grupo de munícipes de Santa Clara do Sul que considera as medidas adotadas pelo Governo Estadual para a contenção do avanço da covid-19 como insensatas e radicais, a Câmara de Vereadores de Farroupilha, através de suas atribuições, propõe a discussão sobre referida pauta, elencando as seguintes considerações:

1. Considerando que o isolamento e distanciamento social foram impostos como necessários para que, durante o período de lockdown, se buscasse uma solução para a covid-19, e se reestruturasse o sistema de saúde pública, e que mesmo após quatro meses do início das restrições  continuamos sem um planejamento eficaz para a motivação da economia sem descuidar da saúde;
2. Considerando que a saúde pública não se resume apenas aos cuidados com a covid-19, pois tem ligação com a fome e o desemprego;
3. Considerando que o “abre e fecha” do comércio e demais serviços agravam ainda mais a situação econômica do Estado;
4. Considerando que qualquer trabalho que provê o sustento familiar é essencial;
5. Considerando que tais medidas restritivas de isolamento e distanciamento social infringem vários direitos garantidos ao povo pela Constituição Federal, entre eles, os do artigo 6º que diz: “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Conclui-se que é urgente e imprescindível a adoção pelo Poder Executivo de medidas plausíveis que atendam a sociedade gaúcha como um todo, reativando a economia sem descuidar da saúde. Desta forma, esta Câmara Municipal manifesta total apoio à causa.