MEIs somam a maioria dos CNPJs ativos em Farroupilha

O Executivo Municipal apresentou à Câmara de Vereadores dados de cadastros  de pessoas jurídicas ativas na cidade. Conforme levantamento de abril deste ano, entre CNPJs ativos e profissionais autônomos, totaliza-se 11.356: 5.314 são micro empreendedores individuais (MEIs), seguido por empresas ltda (sociedades limitadas) que correspondem a 4.626 CNPJs.

Esses dados, são respostas ao pedido de Informação 040/25 do vereador Juliano Baumgarten, os quais corroboram com o Projeto de Lei 018/2025 de sua autoria, o qual busca instituir a Semana Municipal do Microempreendedor Individual no Município de Farroupilha, a ser celebrado no dia 05 de maio.

A legislação do MEI nasce no Brasil em 2006, com o intuito de promover a regularização de trabalhos informais. Sua ascensão entre os cidadãos também reflete no fomento do empreendedorismo.

Para tornar-se um microempreendedor individual o profissional, de forma digital, inscreve-se no Portal do Empreendedor do Governo Federal, informa dados do negócio e pagará uma taxa mensal que varia entre R$ 70 e R$ 80. Segundo dados do Sebrae, no último ano o Brasil registrou 10 milhões de MEIs em atividade no país.

Através do marco celebra 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa , o projeto de Lei visa alinhar a programação municipal com a Semana Nacional do MEI, promovida pelo SEBRAE, para possibilitar parcerias, e fortalecer os pequenos negócios locais.

Cadastros:

MEIs: 5.314

Empresa Ltda: 4.626

Autônomos: 676

Empresários individuais: 591

Sociedade Anônima fechada: 67

Cooperativa: 46

Sociedade Anônima Aberta: 23

Consórcio de Sociedade: 03

Sociedade em Conta de Participação: 03

Sociedade de Economia Mista: 02