Medidas da Reforma Política são tratadas em Audiência

Fotos: Gabriel Venzon

Realizada Audiência Pública sobre a Reforma Política na Câmara de Vereadores na noite de quinta-feira. O evento contou com a explanação do professor e doutor em Ciência Política, João Ignácio Pires Lucas e da advogada eleitoralista, Francieli de Campos.

Após nove meses em debate no Congresso Federal, a Câmara dos Deputados aprovou no início deste mês a PEC 282/16 e os Projetos de Lei 8612/17 e 8703/17 que alteram as regras eleitorais de 2018. Estas medidas fazem parte da Reforma Política debatida nacionalmente.

Iniciada a audiência com a contextualização política brasileira dos últimos 50 anos, explanada pelo professor Pires Lucas, o docente apontou para uma discrepância entre a eleição majoritária e proporcional, sendo esse um fator importante no atual cenário político.

Já a advogada Francieli, de forma técnica, apresentou a busca do Legislativo Brasileiro em aperfeiçoar os mecanismos eleitorais, atualizando as formas publicitárias e equilibrando os gastos de campanha.

Entre as medidas aprovadas, a advogada salientou o teto de gastos em campanhas e o fim do financiamento de pessoas jurídicas como um avanço. Pessoas físicas poderão doar 10% do seu rendimento bruto, sendo esse avaliado pelo Tribunal Eleitoral.

As formas de divulgação de candidatos também sofreu uma adaptação. Seguem não sendo permitidos anúncios virtuais, porém está autorizado o impulsionamento de conteúdos, e o uso de aplicativos de mensagens.

A audiência foi uma realização do Legislativo e da OAB subseção de Farroupilha, através dos presidentes Fabiano Piccoli e Rafael Colloda, respectivamente; e contou com a presença do prefeito Municipal, Claiton Gonçalves.