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03/12/2020 07:56:54 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 16 de julho de 2019

Lista de espera por consultas deverá ser divulgada todo mês

Vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que torna a lista de espera por exames, consultas e cirurgias em Farroupilha mais transparente. De autoria das bancadas do MDB e PP, o PL torna obrigatória a divulgação mensal por parte da Administração Pública.

Em tramitação na Casa Legislativa a cerca de um mês, o Projeto 007/19 visa garantir a equidade dos direitos de pacientes, bem como a publicidade da crescente demanda existente na área da saúde.

Segundo a proposição, apresentada pela vereadora Eleonora Broilo, a divulgação da lista deve, assegurar a privacidade do paciente, constando apenas as iniciais do nome, data do protocolo de entrega da documentação e a posição da mesma na fila, caso haja uma mudança por motivos excepcionais, a ação deve ser justificada na publicação.

O Projeto de Lei será encaminhado para o prefeito Municipal, Claiton Gonçalves para sanção. Após, a Lei terá 90 dias para entrar em vigor.

Texto e foto: Gabriel Venzon | MTE 18.804