Legislativo inicia novo processo de impeachment do prefeito

Vereadores aprovaram por unanimidade o acolhimento de mais uma denúncia para cassação de mandato do prefeito Claiton Gonçalves. Desta vez, protocolada na Casa pela OAB/RS na manhã desta segunda-feira através do presidente estadual, Ricardo Breier, do presidente da OAB subseção Farroupilha, Maurício Bianchi e da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB/RS, João Darzone de Melo Rodrigues Junior.

Conforme argumenta a Ordem dos Advogados, o chefe do Executivo cometeu o crime de responsabilidade ao designar um servidor, ocupante do cargo de fiscal, a procurador-geral do Município, sem que o mesmo deixasse de ostentar a condição de fiscal, causando assim conflito de cargos ocupados e prejuízos ao erário.

Outro ponto abordado é uma possível quebra de decoro do prefeito Municipal, ao ofender publicamente, em emissora de rádio, representantes de 15 entidades oficialmente contrárias a aquisição de um software destinado a gestão da Saúde Municipal. O documento ainda reforça as possíveis irregularidades realizadas na aquisição de terrenos por parte da Secretaria de Saúde – tema da primeira denúncia acolhida pela Câmara Municipal – porém com novas fundamentações.

Seguindo a norma federal, Decreto-Lei 201/67, os parlamentares leram a denúncia em sua íntegra na Sessão desta segunda-feira, e após a aprovação pelo acolhimento os vereadores: Eleonora Broilo, José Mario Bellaver, e Sedinei Catafesta foram sorteadores para dar continuidade ao processo. Eleonora foi eleita para presidir esta segunda Comissão Processante e Catafesta designado para a relatoria.

Comissão terá sua reunião prevista para esta terça, às 17 horas.

A denúncia na íntegra pode ser acessada: Comissão Processante