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04/12/2020 02:18:31 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 8 de março de 2017

Legislativo e OAB buscam debater a Reforma da Previdência

Foto: Gabriel Venzon

O vereador presidente Fabiano Piccoli (PT), juntamente com a OAB subseção de Farroupilha realizará no dia 24 de março, às 19 horas uma Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência. O encontro ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal com a presença de Deputados Federais, representantes da OAB/RS, Sindicatos e Secretaria da Previdência debatendo o assunto.

O Governo Federal defende que a reforma é necessária para adaptar-se à nova realidade garantindo a aposentadoria da atual geração em idade ativa e as próximas que a sucederão. Conforme dados apresentados pelo Governo, hoje, uma em cada dez pessoas é idosa, já em 2060, uma em cada três será.

No Grande Expediente da segunda-feira, o presidente Piccoli posicionou-se contrário a Proposta (PEC 287/16) apresentada pelo Governo Federal, pois segundo o parlamentar, trabalhadores com menores salários e mulheres estariam sendo prejudicadas. O tempo para se aposentar deixaria de ser por contribuição e passaria a ser apenas por idade, tendo como idade mínima 65 anos.

O tema apresenta diversos posicionamentos nos Legislativos Federais, Estaduais e Municipais. O vereador Raul Herpich (PDT), apresentou aos demais colegas parlamentares a proposta de criar uma Frente Parlamentar de Defesa a Previdência, cujo objetivo é auxiliar a população diante do tema, de forma informal e rotineira.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e deverá para a próxima semana realizar sua primeira reunião. Um vereador de cada partido poderá participar da Frente.