Legislativo convoca comunidade para Audiências em dezembro
A cerca de 10 dias protocolou-se na Câmara de Vereadores 15 projetos de Lei de origem do Executivo Municipal. Entre eles há pedidos de contratação emergencial de professores, auxílio financeiro ao Hospital São Carlos, o Orçamento para 2025, a criação de Secretaria Municipal, alteração no Plano Diretor, entre outros.
Em análise nas Comissões Parlamentares, entendeu-se que quatro desses projetos deverão passar por Audiência Pública, para que os vereadores possam ouvir a população a respeito das propostas apresentadas pela Administração Pública.
Conforme Editais 010/2024 e 011/2024, as Audiências ocorrerão nos dias 11 a 13 de dezembro.
Calendário de Audiência Pública:
11 de dezembro, às 18 horas.
Projeto de Lei 035/2024: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Farroupilha para o exercício de 2025.
12 de dezembro, às 18 horas.
Projeto de Lei 043/2024: Altera a Lei Municipal nº 4.881 (Plano Diretor).
13 de dezembro, às 18 horas.
Projeto de Lei 040/2024: Prorrogação do subsídio tarifário nos serviços públicos de transporte coletivo urbano.
13 de dezembro, às 18h30min.
Projeto de Lei 044/2024: Define a obrigatoriedade do sistema coletivo de esgoto por meio de rede do tipo separador absoluto, incluindo os ramais prediais, e de estação de tratamento de efluentes – ETE.
