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24/05/2024 00:26:45 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 7 de novembro de 2023

Executivo apresenta em audiência Diretrizes Orçamentarias/24

Na última quarta-feira, a Secretaria Municipal de Finanças esteve presente em Audiência Pública apresentando o Projeto de Lei 042/2023 o qual estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município para 2024.

Com um total de R$ 473 milhões previstos, o Executivo Municipal dedica maior fatia de recursos para as áreas de Educação e Saúde, superando o piso constitucional de 25% e 15% estabelecido para cada Pasta respectivamente. Educação terá o aporte de R$92 milhões (33.8% do orçamento); e Saúde R$ 56 milhões (21.1%).

Presentes na Audiência, representantes do Sismuf manifestaram-se reivindicando aos vereadores atenção quanto ao pagamento em dia da folha de servidores; reajuste referente à inflação do IPCA; aumento no vale-refeição e implantação no auxílio transporte. Conforme exposição da LDO, o gasto com pessoal por parte do Executivo Municipal está estabelecido em R$ 155 milhões (41%).

As manifestações, bem como o Projeto de Lei estão sob análise da Comissão De Orçamento, Finanças e Contas Públicas.

 

Metas Fiscais:

Despesa com pessoal (Executivo) R$ 155.886.500,00 41,19% 60% (limite legal)
Despesa com pessoal (Legislativo) R$ 3.673.500,00 0,97% 06% (limite legal)
Despesa com Saúde R$ 56.193.500,00 21,14% 15% (piso legal)
Despesa com Educação R$ 92.059.000,00 33,83% 25% (piso legal)
Regime Próprio de Previdência R$ 75.000.000,00

 

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