Executivo apresenta em audiência Diretrizes Orçamentarias/24
Na última quarta-feira, a Secretaria Municipal de Finanças esteve presente em Audiência Pública apresentando o Projeto de Lei 042/2023 o qual estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município para 2024.
Com um total de R$ 473 milhões previstos, o Executivo Municipal dedica maior fatia de recursos para as áreas de Educação e Saúde, superando o piso constitucional de 25% e 15% estabelecido para cada Pasta respectivamente. Educação terá o aporte de R$92 milhões (33.8% do orçamento); e Saúde R$ 56 milhões (21.1%).
Presentes na Audiência, representantes do Sismuf manifestaram-se reivindicando aos vereadores atenção quanto ao pagamento em dia da folha de servidores; reajuste referente à inflação do IPCA; aumento no vale-refeição e implantação no auxílio transporte. Conforme exposição da LDO, o gasto com pessoal por parte do Executivo Municipal está estabelecido em R$ 155 milhões (41%).
As manifestações, bem como o Projeto de Lei estão sob análise da Comissão De Orçamento, Finanças e Contas Públicas.
Metas Fiscais:
| Despesa com pessoal (Executivo) | R$ 155.886.500,00 | 41,19% | 60% (limite legal) |
| Despesa com pessoal (Legislativo) | R$ 3.673.500,00 | 0,97% | 06% (limite legal) |
| Despesa com Saúde | R$ 56.193.500,00 | 21,14% | 15% (piso legal) |
| Despesa com Educação | R$ 92.059.000,00 | 33,83% | 25% (piso legal) |
| Regime Próprio de Previdência | R$ 75.000.000,00 |
