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03/10/2022 05:24:03 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 19 de agosto de 2022

16 anos da Lei Maria da Penha e sua eficácia é tema de debate

A Câmara de Vereadores foi palco de evento que reuniu representantes do Poder Judiciário, Órgãos de Segurança e demais entidades ligadas a proteção e amparo da mulher. A Mesa-redonda promovida pela Frente Parlamentar de Apoio e Promoção dos Direitos da Mulher, abordou os 16 anos da Lei Maria da Penha.

Instituída em sete de agosto de 2006, a Lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, cujos seus regramentos buscam prevenir, punir e erradicar este tipo de violência.

Neste ano, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública do RS, o município registrou 110 casos de ameaça contra a mulher; 34 lesões corporais; seis estupros; e um caso de tentativa de feminicídio, totalizando 151 ocorrências envolvendo algum tipo de agressão contra a mulher.

A promotora Claudia Hendler atenta para o ambiente que casos de violência doméstica instalam na família.  Desta forma, em Farroupilha, através de uma rede de acolhimento e proteção, as entidades envolvidas no tema atuam diretamente na proteção da vítima, da criança e no tratamento do agressor, englobando ações à todos envolvidos no fato.

O município atualmente possui um cartório especializado junto com a delegacia de polícia; a patrulha Maria da Penha, desempenhada pela Brigada Militar e através da Coordenadoria Municipal da Mulher a rede de proteção e assistência as vítimas.

O evento, mediado pela vereadora Clarice Baú, contou com a participação do Poder Judiciário, Promotoria, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar; OAB subseção de Farroupilha e Coordenadoria da Mulher.