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25/11/2020 10:26:20 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 3 de agosto de 2020

Entidades apresentam contrariedades em trechos do PL 037/20

Por solicitação da CICS, a Câmara de Vereadores recepcionou na tarde desta segunda-feira entidades para tratar sobre o Projeto de Lei 37/2020 em tramitação na Casa Legislativa. A proposição em debate busca readequar as áreas urbanas criadas no ano de 2018, próximas as áreas rurais.

Presentes na sessão AFEA, CICS, OAB e Sintrafar manifestaram seu apoio ao projeto, porém com ressalvas a criação de localidades urbanas que, segundo os representantes do terceiro setor, conflitarão com agronegócios de pequenos produtores, e com possível impacto ambiental na bacia do Rio Burati, a longo prazo.

O Projeto 037/20 está em análise das Comissões parlamentares por volta de 15 dias. Porém dada a grande contrariedade exposta pelas entidades farroupilhenses, os parlamentares estudam analisar junto com o Executivo Municipal a possibilidade de retirada do Projeto de Lei.

Para melhor análise dos vereadores, a CICS emitiu um ofício sobre seu posicionamento a respeito do projeto.