Pular para o conteúdo
18/02/2020 20:06:53 - Farroupilha / RS
Acessibilidade
Atualizado em 5 de fevereiro de 2020

Empresário protocola análise para impeachment do Prefeito

O empresário Glacir Gomes apresentou nesta terça-feira uma solicitação de impeachment do prefeito Claiton Gonçalves por improbidade administrativa. Conforme o teor da solicitação, o chefe do Executivo Municipal fere a Lei Orgânico, no artigo 97, ao adquirir imóvel sem a prévia avaliação do Legislativo Municipal.

O caso apresentado corresponde a suplementação, por Decreto Municipal, em mais de 8.000% do valor sancionado pela Lei Municipal 4.552. Outro tópico apresentado pelo empresário é uma possível irregularidade ao contratar, com recursos públicos, um escritório de advocacia para o plano Farroupilha 20 40 e para fins pessoais em um processo junto ao TCE-RS.

O documento entregue está sendo apreciado pelo departamento jurídico a fins do aferir a legalidade das alegações. Este é o primeiro caso de pedido de impeachment em Farroupilha. 

O caso foi lido durante a Sessão Ordem do Dia desta terça-feira.