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18/05/2024 16:33:51 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 7 de junho de 2023

Política Ambiental é aprovada em Semana do Meio Ambiente

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 017/2023 de autoria do vereador Tiago Ilha, o qual cria a Política de Educação Ambiental em Farroupilha. A proposição, inicialmente, tem o intuito de traçar metas e diretrizes para que o município promova a educação ambiental e para que todos contribuam conjuntamente para a efetivação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Conforme o parlamentar, o município carece de uma agenda ambiental que atue de forma coletiva com a sociedade em serviços como plantio responsável, separação e reciclagem de resíduos e programas permanentes de economia reversa que garantam o equilíbrio sustentável, econômico e social.

A matéria está pautada na Constituição Federal, em seu artigo 225 que expõe a o zelo pelo meio ambiente como um dever do Poder Público e sociedade. Como diretrizes, o PL 017/23 apresenta a promoção de processos de educação ambiental, parcerias públicos-privadas, fomento do terceiro setor e a publicidade e orientação do tema.

O Projeto será encaminhado ao Executivo Municipal, e aguarda a sanção do prefeito Municipal para entrar em vigor.

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