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08/03/2021 13:59:43 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 12 de janeiro de 2021

Em doze dias, vereadores protocolam mais de 30 proposições

Após o encerramento da terceira Sessão Ordinária do ano, a Câmara de Vereadores protocolou 31 proposições de autoria dos vereadores. Foram, até o momento 15 requerimentos, 09 projetos e 06 pedidos de informação.

De temáticas variadas, os parlamentares, através das ações buscam atualizar a Lei Orgânica e Regimento Interno, criação de Frentes de Trabalho, manutenção de estradas e iluminação pública, e informações sobre contratos, entre outros.

Das proposições apresentadas, 13 já foram aprovadas, as demais estão sob análise das Comissões Permanentes, ou em vistas de vereadores. Além das ações de iniciativa do Legislativo, a Casa Estuda também o Projeto de Lei 001/21 do Executivo que promove a Renegociação Fiscal, e o retorno do PL 061/20 que permite cessão de uso de área para a Corsan.

Projetos apresentados em 2021:

Projetos do LEGISLATIVO:

Projeto de Lei 001/2021: Regulamenta o uso de símbolos oficiais do Município (autor: Juliano Baumgarten, PSB);

Projeto de Lei 002/2021: Dispõe sobre os veículos oficiais da Administração Pública direta do Poder Executivo Municipal (autor: Juliano Baumgarten, PSB);.

Projeto de Lei 003/2021: Cria e regulamenta os Programas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (autor: Juliano Baumgarten, PSB);.

Projeto de Decreto Legislativo 004/2021: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha, do Programa denominado “Leitura Solidária” (autor: Tiago Ilha, Republicanos);

Projeto de Emenda a Lei Orgânica 005/2021: Altera a Lei Orgânica do Município de Farroupilha (autores: Bancadas do MDB, PDT, PSB, Rede e Republicanos);

Projeto de Emenda a Lei Orgânica 006/2021: Altera a Lei Orgânica do Município de Farroupilha (autores: Bancadas do MDB, PDT, PSB, Rede e Republicanos);

Projeto de Resolução 007/2021: Altera a Resolução nº 540, de 04 de Novembro de 2015, que dispõe sobre o regimento Interno da Câmara Municipal de Farroupilha (autor: Roque Severgnini, PSB);

Projeto de Lei 008/2021: Institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Farroupilha (autor: Tiago Ilha, Republicanos);

Projeto de Lei 009/2021: Dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais localizados no município de Farroupilha (autor: Tiago Ilha, Republicanos).

 

Projetos do EXECUTIVO:

Projeto de Lei 061/2020: Autoriza cessão de uso de bens públicos à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN.

Projeto de Lei 001/2021: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Farroupilha, e dá outras providências

 

REQUERIMENTOS:

Requerimento 003/2021: Criação de Comissão Especial de análise da Lei Orgânica e Regimento Interno (autor: Juliano Baumgarten, PSB);

Requerimento 004/2021: Melhorias na estrutura física e de trabalho da Câmara de Vereadores (autor: Juliano Baumgarten, PSB);

Requerimento 005/2021: Criação de Frente Parlamentar da Juventude (autor: Juliano Baumgarten, PSB);

Requerimento 006/2021: Criação da Frente Parlamentar de Saneamento Básico (autor: Tiago Ilha, Republicanos);

Requerimento 007/2021: Convida RGE para explanar sobre estratégias aplicadas para o cabeamento nos postes de Farroupilha (autor: Bancada do PDT);

Requerimento 008/2021: Ampliação das coberturas na parada de ônibus da Praça da Matriz (autor: Juliano Baumgarten, PSB);

Requerimento 009/2021: Substituição de parada de ônibus na rua Domênico Fin, devido as condições encontradas (autor: Juliano Baumgarten, PSB);

Requerimento 010:2021: Instalação de tapume para obstruir entrada na piscina pública (autor: Juliano Baumgarten, PSB);

Requerimento 011/2021: Instalação de poste de iluminação pública na rua Alpestre, esquina com São Vicente (autor: Juliano Baumgarten, PSB);

Requerimento 012/2021: Conclusão da revitalização dos tanques de águas no bairro Nova Vicenza (autor: Juliano Baumgarten, PSB);

Requerimento 013/2021: Abertura dos banheiros públicos da Praça da Matriz (autor: Juliano Baumgarten, PSB);

Requerimento 014/2021: Instalação de redutor de velocidade na Domênico Fin, próximo ao numeral 438 (autor: Davi de Almeida, Rede);

Requerimento 015/2021: Poda de duas árvores na Stéfano Crippa (autor: Roque Severgnini, PSB);

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Pedido de Informação 001/2021: contrato de concessão dos serviços de água e esgoto; e resultado de sindicância aberta em 2018 sobre a concessão (autor: Tiago Ilha, Republicanos).

Pedido de Informação 002/2021: Relação de valores repassado ao Hospital São Carlos em 2020 (autor: Juliano Baumgarten, PSB);

Pedido de Informação 003/2021:Tramitação do processo de tombamento do Moinho Covolan (autor: Juliano Baumgarten, PSB);

Pedido de Informação 004/2021: Estimativa de receita proposta no Projeto de Lei 001/2021, bem como a relação de débitos existentes (autor: Juliano Baumgarten, PSB);

Pedido de Informação 005/2021: Termo de compliance assinado pelos Secretários Municipais (autor: Juliano Baumgarten, PSB);

Pedido de Informação 006/2021: Estratégias adotadas com os gatos de rua da cidade (autor: Juliano Baumgarten, PSB);

Pedido de Informação 007/2021: condições do lixo recebido para que os recicladores realizem a separação do mesmo (autor: Davi de Almeida, Rede);