Executivo apresenta Programa de Renegociação Fiscal (Refis)

A Comissão de Orçamento e Finanças realizou na noite desta quinta-feira uma Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei 004/2022, a qual expõe a metodologia para esse ano da renegociação fiscal (refis) junto ao Executivo Municipal.

A reunião foi conduzida pelo vereador presidente da Comissão, Roque Severgnini, que contou com a presença do Secretário de Finanças, Plinio Balbinot e da contadora Nádia Emer Grasselli. Conforme o gestor da pasta de Finanças, o PL 004/22 renova as modalidades  de parcelamento dos descontos já aplicadas em 2021 aos cidadãos com inadimplência junto ao município.

O programa de recuperação fiscal apresentado oferece até 100% de desconto nos juros e multas aos cidadãos que pagarem a vista seus débitos. E de forma escalonada diminui-se a porcentagem de desconto conforme aumento do número de parcelas oferecidas. Através do Refis, almeja-se retornar aos cofres públicos cerca de R$ 6.4 milhões, elucida o impacto financeiro apresentado pelo Secretário.

Para a contadora, o Programa agrega em campanhas de educação fiscal realizadas por órgãos como Receita Estadual e Federal aos usuários que por conta de crises financeiras, ou equívocos ao fisco tornam-se inadimplentes. Porém, a profissional atenta a um índice alto na correção monetária; e sugere um subparcelamento das entradas de valores elevados, à exemplo da metologia adotada pela Receita Estadual.

O Refis, caso sancionado, será válido até o dia 31 de outubro. Em virtude da Audiência Pública, a Ouvidoria da Casa Legislativa mantem a disposição dos cidadãos dois canais para recebimento de manifestações sobre o tema: whatsapp (54) 9.9920.1335; e e-mail ouvidoria@camarafarroupilha.rs.gov.br, pelo prazo de 72 horas, ou seja, até domingo, às 18 horas.

O projeto, bem como os registros dos usuários seguirão para análise do parecer técnico da Comissão de Orçamento e Finanças.