Educação e fiscalização para coibir a perturbação do sossego
José Mario Bellaver, Aldir Toffanin e Josué Paese Filho
A Comissão de Segurança Pública do Poder Legislativo esteve reunida com os comandantes da Brigada Militar de Farroupilha tratando sobre a segurança no comércio e os registros de perturbação do sossego público.
Conforme levantamentos mensais realizados pela Brigada, os índices de criminalidade diminuíram, e casos de estelionato são os mais preocupantes por parte das entidades do comércio. Em datas em que houver eventos na cidade a corporação de segurança pede que seja informado com antecedência para garantir uma logística de segurança adequada.
Quanto a perturbação do sossego público, os oficias informaram haver autuações. Em 2017 houveram 23 termos circunstanciados encaminhando os casos à justiça e outros 15 registros, onde não há um denunciante oficial. Para esses casos, em que o reclamante não quer identificar-se, haveria a possibilidade de autuação através de exames com decibelímetros, mas para isso é necessário aquisição e treinamento do aparelho por parte dos soldados.
O presidente da Comissão, vereador Aldir Toffanin convidou pessoalmente a Polícia Militar para a Audiência Pública que trata do tema a ser realizada dia 26 de abril, às 19 horas na Câmara de Vereadores.
Possibilidades de alterar o Código de Posturas ampliando a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais, ou proibições no consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas também foram apontadas como medidas a serem estudadas.
Conforme apontado pelo major Becker, o problema da perturbação é a educação, não a havendo, a solução encaminha-se a restrição de determinados direitos do cidadão.
