Decreto Legislativo 008/2023 – Declara Ponto Facultativo o dia 03 de novembro de 2023

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 016/2023

Portaria 040/2023 – Concede licença de 05 dias a Procuradora Jurídica Viviane Varela EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 017/2023

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 018/2023

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 019/2023 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 020/2023 Decreto Legislativo 009/2023

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 021/2023 (Contratação de serviços para a agricultura)

Resolução 012/2023 – Concede Licença ao Vereador Gilberto do Amarante

Resolução 013/2023 – Concede Licença ao Vereador Tadeu Salib dos Santos

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 022/2023 (PL 059/2023)

Aditivo 04 ao contrato administrativo de prestação de serviços 01/2020