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04/08/2021 19:27:19 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 20 de maio de 2021

Comphac encaminha Moinho Covolan para o tombo provisório

Realizada na noite desta quarta-feira, a audiência pública que trata do processo de tombamento histórico do Moinho Covolan contou com a manifestação da Associação Cultural Moinho Covolan, do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Comphac) e da sociedade civil.

Em trâmite desde 2019, o processo de tombo histórico é uma solicitação da Associação Cultural, a qual neste período recolheu mais de 700 assinaturas em um abaixo-assinado, solicitando a medida de preservação da estrutura física do prédio, que está localizado na área central da cidade.

Representados pelos integrantes da Associação, Ana Lautert e Luan de Oliveira, o Moinho apresentou o parecer de profissionais que defendem tecnicamente o tombamento, entre eles museólogos, arquitetos, advogados, artistas e a Secretária Estadual de Cultura, Beatriz Araújo. A entidade também apresentou o projeto Roda Moinho, voltado ao fomento cultural e artístico, juntamente com o Moinho da Mèrica, cujo objetivo é a ascensão da história da imigração italiana na região.

O Comphac, representado pela presidente, Maristela Pessin, e a vice, Simone Buscaíno, expos que o prédio encaminha-se para um tombamento provisório, e por conta da tramitação do processo já há garantias referentes a sua preservação. O Conselho segue na defesa da lisura do trâmite, e na segurança de que uma vez tombado, haja garantias de que sua preservação será gerida.

Processos de tombamento histórico tem como base a Lei Municipal 1.826 de 1991 que institui a proteção do patrimônio. Segundo a legislação, uma vez explicitado o valor histórico do empreendimento, para validade do processo de tombamento é indispensável a notificação da pessoa a quem pertencer, ou em cuja posse estiver o bem. Neste caso, o Comphac explicou as dificuldades em notificar as partes, uma vez que o prédio herdado divide-se em dezenas de proprietários.

Por sua vez, a sociedade civil, entre ela, vereadores, expuseram a necessidade de analisar uma possível atualização da Lei, a fim de dar maior celeridade nos processos, bem como solicitaram ao Comphac sua plena atenção ao tombo permanente do Moinho.