Comissões analisam projeto que regulariza fiação em postes de luz
Foto: Gabriel Venzon
O Poder Executivo encaminhou para Câmara o Projeto de Lei que obriga o alinhamento dos fios em postes de energia elétrica ou a retirada dos inutilizados. O PL 47/16 foi encaminhado como sugestão do vereador Sedinei Catafesta ao Executivo no ano de 2015.
O projeto visa responsabilizar a empresa concessionária dos serviços de energia a fazer a manutenção e conservação dos fios e postes da cidade, sujeito a multa no caso de não cumprimento. Caso a irregularidade ocorra na fiação de outros serviços, como telefonia, a empresa responsável pelo poste deve notificar as demais usuárias.
O PL 47/16 está em análise pelas comissões de Constituição e Justiça; Obras, Serviços Públicos e Trânsito da Câmara de Vereadores, caso o projeto seja aprovado, Farroupilha será a quinta cidade do Estado a implantar essa lei. Cidades próximas como Bento Gonçalves e Canela já sancionaram.
