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21/04/2021 06:28:13 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 29 de abril de 2020

Comissão ouve testemunhas no Processo de Cassação 002/20

Durante a tarde desta quarta-feira, o Poder Legislativo, através da Comissão Processante 002/20, promoveu a Audiência de oitivas das testemunhas solicitadas pela defesa do prefeito Municipal, Claiton Gonçalves. O chefe do Executivo está sendo investigado pela Câmara, por possíveis irregularidades na aquisição de terrenos, pela Prefeitura Municipal.

A denúncia acolhida pela Comissão, refere-se a aquisição de um imóvel, sem que o fato tenha sido deliberado pelo Legislativo, ferindo a Lei Orgânica de Farroupilha. A denúncia expõe também, crime de responsabilidade do prefeito Municipal, ao suplementar rubrica em 8.900%, cuja finalidade era a aquisição do imóvel investigado.

Intimadas, 10 testemunhas prestaram seu conhecimento sobre o assunto. Entre elas, empresários, servidores do município e corretores de imóveis. Segundo o testemunho dos corretores, os valores celebrados pelo Executivo Municipal estão de acordo com os valores apresentados no mercado.

Já, os servidores apresentaram o mecanismo processual adotado pela Prefeitura Municipal para casos de aquisição, ou venda de imóveis, sendo neste caso, de conhecimento dos setores de topografia, saúde, planejamento e jurídico da Prefeitura. O fato investigado mostrou-se como inédito no município, por não haver outra situação envolvendo aquisição de imóveis sem a autorização legal dos vereadores.

A audiência foi ministrada pela Comissão, que é composta pelos vereadores Fabiano Piccoli (presidente da comissão), Jorge Cenci (relator) e Joué Paese Filho. O denunciado não esteve presente, e sua participação foi representada pelo advogado Augusto Tarradt Vilela.

Nesta quinta-feira, está previsto o depoimento pessoal de Claiton Gonçalves em dois momentos: de manhã, às 10 horas referente a denúncia analisada pela Comissão 03/20 e às 13 horas na Comissão 02/20.