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14/06/2024 18:05:34 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 19 de dezembro de 2023

Com onze emendas, Plano Diretor é aprovado por unanimidade

Principal matéria em análise dos vereadores durante o mês de dezembro, o Plano Diretor é o conjunto de normativas que regulamenta a estrutura e desenvolvimento do município. O Plano conduz as vocações de cada zoneamento da cidade, sejam urbano ou rural, define metragens de áreas para construção ou padrões de vias públicas.

Por conta disso, os vereadores buscaram compreender o impacto das mudanças apresentadas na proposição protocolada como Projeto de Lei 051/2023, e para isso reuniram-se com associações da cidade, com a Administração Municipal e realizaram uma Audiência Pública para ouvir a comunidade em geral.

Parte das insatisfações manifestadas em reuniões e audiências foram avaliadas e apresentadas como cinco emendas ao Projeto. Os documentos foram assinados por todos os vereadores e levam em conta a ampliação de 20 para 26 metros as paredes sem abertura das divisas de lote; as retiradas dos núcleos urbanos da denominação de bairros; alteração no IPTU Verde quanto a construções posteriores a esta Lei. Também houve emendas exclusivas do vereador Juliano Baumgarten, as quais estão ligadas a seguridade de preservação de patrimônios históricos e culturais.

O Projeto de Lei, e suas onze emendas foram aprovadas por unanimidade entre os vereadores e seguirá para sanção do prefeito Municipal. Uma vez sancionado, o Plano Diretor seguirá em vigor pelo período de dez anos, onde prevê-se uma nova revisão geral da Lei.

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