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26/10/2021 20:49:46 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 13 de abril de 2021

Vereadores aprovam moção de protesto por tributação de livros

Após manifestação da Receita Federal sobre possibilidade de inserção de tributos nas vendas de livro e papel, os parlamentares aprovaram por unanimidade o envio de uma moção de protesto contra a medida. A ação foi proposta pelo vereador Juliano Baumgarten.

Conforme justifica o órgão nacional, dados do IBGE apontaram que o livro não é um produto adquirido por famílias com até dois salários mínimos, e a sua inserção na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), atribuiria uma alíquota de 12% no produto. O aumento é defendido pelo Ministério da Economia que o justificativa como crescimento da renda nacional, e possibilidade de ampliação das políticas públicas de fomento a leitura.

Porém, os vereadores entendem que os livros são bens essenciais para o desenvolvimento intelectual e, conforme rege a Constituição (art. 150) devem seguir imunes as cobranças de impostos, e neste caso, também de contribuições taxativas, além de que a inserção das alíquotas limitaria ainda mais o acesso ao público de baixa renda com livros não-didáticos.

A Moção de Protesto será encaminhada a Secretaria da Receita Federal do Brasil.