Vereadores aprovam moção de protesto por tributação de livros

Após manifestação da Receita Federal sobre possibilidade de inserção de tributos nas vendas de livro e papel, os parlamentares aprovaram por unanimidade o envio de uma moção de protesto contra a medida. A ação foi proposta pelo vereador Juliano Baumgarten.

Conforme justifica o órgão nacional, dados do IBGE apontaram que o livro não é um produto adquirido por famílias com até dois salários mínimos, e a sua inserção na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), atribuiria uma alíquota de 12% no produto. O aumento é defendido pelo Ministério da Economia que o justificativa como crescimento da renda nacional, e possibilidade de ampliação das políticas públicas de fomento a leitura.

Porém, os vereadores entendem que os livros são bens essenciais para o desenvolvimento intelectual e, conforme rege a Constituição (art. 150) devem seguir imunes as cobranças de impostos, e neste caso, também de contribuições taxativas, além de que a inserção das alíquotas limitaria ainda mais o acesso ao público de baixa renda com livros não-didáticos.

A Moção de Protesto será encaminhada a Secretaria da Receita Federal do Brasil.