Câmara promoverá Audiência Pública sobre o IPTU de 2021

O Executivo encaminhou para a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei 058/2020, a permanência dos valores atuais cobrados pelo IPTU e taxa de lixo no município. A proposição busca revogar os trechos das Leis Municipais 4283 e 4284 que citam o reajuste anual do imposto e da taxa de lixo.

Conforme a Administração Pública a decisão por não reajustar os valores se dá pelo cenário econômico causado pela pandemia da covid-19. Outro ponto abordado na justificativa do PL 058/2020 é o índice do IGP-M, instituto de referência de preços do Mercado adotado por Farroupilha no último ano – o qual revela um valor acumulado muito superior ao de outros indicadores econômicos.

A fim de debater com a comunidade as alterações propostas pelo Executivo Municipal, o Legislativo realizará no dia 14 de dezembro, às 17 horas uma audiência pública sobre o Projeto de Lei. O ato ocorrerá no plenário da Câmara Municipal.

Neste ano, o município arrecadou até o momento, cerca de R$ 19 milhões entre IPTU e taxa de lixo.