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26/04/2024 18:17:41 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 21 de novembro de 2019

Câmara convoca comunidade para audiências públicas

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A menos de um mês do recesso parlamentar, o Poder Legislativo possui em sua agenda três audiências públicas referentes aos projetos de lei em tramitação. As audiências que antecedem as deliberações dos vereadores, visam obter a opinião da população sobre determinados temas.

Na quarta-feira, dia 27, haverá a audiência referente a três temas distintos: regulamentação de parques públicos, prazo para renovação dos alvarás de saúde; e alteração de data no Programa de Regularização Fiscal. Já na quinta-feira, a audiência pública tratará exclusivamente sobre o orçamento do município para 2020.

Em dezembro, dia 04, a Câmara convida para a última audiência pública do ano, que abordará as mudanças propostas pelo Executivo Municipal no IPTU de áreas consideradas glebas possuidoras de mata nativa.

Todas as audiências ocorrerão no Plenário da Câmara de Vereadores, às 18 horas. As entidades interessadas em manifestar-se poderão realizar suas inscrições através do presidencia@camarafarroupilha.rs.gov.br.

Para maiores informações: 3261.1136 (durante o horário de expediente).

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