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28/09/2021 22:47:00 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 22 de junho de 2016

Câmara aprova regularização de feiras itinerantes

2106 projeto feiras

Foto: Gabriel Venzon

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o projeto que regulariza feiras itinerantes no município. O debate entre os parlamentares vinha ocorrendo desde o início deste mês com o requerimento 095/2016 do vereador Fabiano Piccoli, que acabou sendo retirado, e retornou ao Legislativo como projeto 041/2016 do Executivo.

Os parlamentares reuniram-se com as lideranças do comércio farroupilhenses (Sindilojas, CDL, Sindigêneros) para debater melhor as questões que envolvem ambulantes, e eventuais feiras que ocorram em Farroupilha.

Durante a sessão, os líderes de bancada apresentaram uma emenda ao projeto assegurando o período máximo de dez dias para a feira, não podendo coincidir com eventos oficiais do município. Além de regulamentar a exigência de comprovação da procedência das mercadorias comercializadas.

De autoria do Legislativo, foi protocolado e aprovado, antes mesmo do projeto 041, o Projeto de Lei 046/2016 que inclue no calendário oficial do município as datas comemorativas de Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal.