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21/09/2020 09:26:18 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 14 de setembro de 2020

Câmara apoia ampliação de pena para maus-tratos em animais

Aprovado na Câmara Federal e Senado, o projeto de Lei 1095/2019 prevê o aumento da pena para até cinco anos de reclusão em crimes envolvendo a violência com animais. O Projeto de Lei encaminhado à Presidência da República, no dia 11 de setembro, aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.

A Câmara de Vereadores de Farroupilha aprovou, por unanimidade, na noite desta segunda-feira uma Moção de Apoio a proposição deliberada pelos deputados e senadores. O documento será remetido ao Governo Federal a fim de expor o posicionamento favorável do Legislativo farroupilhense referente ao aumento da pena.

Os vereadores da bancada do PP, autores da Moção, esclarecem que atualmente a pena varia de três meses a um ano de reclusão. No entanto, como o crime é considerado de menor potencial ofensivo, as penas são convertidas em multa ou serviços à comunidade.

Já com a nova proposição, quando se tratar de cães ou gatos, a pena para maus-tratos passará a ser de reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. O presidente tem até o dia 01 de outubro para sancionar a Lei.