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29/11/2020 16:04:51 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 16 de abril de 2020

Ausência do representante jurídico transfere data de oitivas

Prevista para ocorrer nesta quinta-feira, a Audiência da Comissão Processante 02/2020 que escutaria as testemunhas arroladas no processo, necessitou ser transferida para a próxima segunda-feira, 20 de abril. A prorrogação se deu por motivos de saúde do advogado da defesa de Claiton Gonçalves.

Intimadas a pedido da defesa, as oitivas de testemunhas é uma fase prevista no Decreto Lei 201/67, o qual estabelece os trâmites do processo de cassação do prefeito Municipal. Segundo documento emitido pelo advogado do denunciado, o mesmo está impossibilitado de atuar por 72 horas, conforme atestado odontológico.

Após ausência justificada da Defesa, o presidente da Comissão Processante, vereador Fabiano Piccoli emitiu um Despacho informando a nova data da oitiva. No documento, o parlamentar enfatiza a deliberação da fase de testemunhas para o dia previsto, reiterando, a possibilidade de oferecer um defensor jurídico ao denunciado, caso ocorra novos imprevistos para este dia.

Estiveram presentes nesta manhã os membros da Comissão 02/20: Piccoli, o relator Jorge Cenci e Josué Paese Filho.