Audiência esclarece a Reforma da Previdência à população
A Reforma da Previdência foi debatida na noite desta quarta-feira na Câmara Municipal. A Audiência Pública, organizada pelo Legislativo juntamente com a OAB subseção Farroupilha através da Comissão Especial de Seguridade Social da Ordem dos Advogados, proporcionou um debate trazido por um juiz federal, um economista e uma advogada previdenciarista.
A Reforma da Previdência está em discussão na Câmara Federal, e sua aprovação altera o sistema previdenciário brasileiro, com significativas mudanças no Regime Geral e Regime Próprio de Previdência Social, alterando benefícios como a aposentadoria e a pensão por morte. Com sua aprovação o tempo de contribuição passará a ser de 20 anos e a idade mínima para aposentar-se será de 62 anos para mulheres e 65 para homens, salvo algumas categorias, como, por exemplo, os professores que igualam-se os gêneros em 60 anos.
Considerada pelos palestrantes frágil e prematura, apesar de necessária, a Reforma da Previdência teve sua formulação baseada na Reforma que ocorreu recentemente no Chile. Conforme a Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Dra. Jane Lucia Berwanger, a intensão desta reforma é direcionar os recursos previdenciários para o mercado de capitalização, o que poderá ser um risco para o futuro da Previdência Social, aponta a advogada.
Para o economista Claudio Branchieri, a Reforma da Previdência geraria uma economia de um trilhão de reais por ano, mas os valores servirão apenas para pagar dívidas. Segundo o professor, deve-se iniciar a Reforma Tributária logo após a aprovação da Previdenciária para que os resultados reflitam positivamente na sociedade.
Esta Reforma, sem uma ampla discussão com a sociedade e sem a apresentação de dados concretos por parte do Governo Federal, também preocupa o juiz Federal Rodrigo Kohler Ribeiro, pois levará a um aumento significativo de demandas judiciais contestando as alterações. O magistrado defende a transparência da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), bem como dos dados que a embasam, a fim de que se possa buscar um equilíbrio entre todas as classes de segurados.
O evento, dirigido pelo vereador presidente Sandro Trevisan e o presidente da OAB do município Dr. Maurício Bianchi contou com um público de aproximadamente 180 pessoas, entre elas vereadores, advogados, aposentados, professores, estudantes e representantes sindicais. Ao término do evento, foi elaborado uma Carta Aberta, que será enviada aos Deputados da Câmara Federal.
“Uma Reforma desse tamanho não poder ser feita em dois ou três meses. Ainda mais um assunto que pede um sacrifício tão grande de parte da população”
Jane Lúcia Berwanger, diretora do IBDP
“Estamos correndo o risco de envelhecer pobres”
Claudio Branchieri, economista
“Cada um pode renunciar um pouquinho de seus benefício, mas para isso, o sacrifício tem que ser de todos”
Rodrigo Kohler Ribeiro, juiz Federal.
