Audiência Pública trata das diretrizes orçamentárias de 2023

Representando o Executivo Municipal, o secretário de Finanças, Plínio Balbinot e o contador Adriano Toigo explanaram em Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 053/2022, o qual trata da Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) do próximo ano.

Ao todo o município projeta inicialmente para 2023 R$ 414 milhões a serem divididos entre Secretarias Municipais, Fundo Próprio de Previdência Social e Poder Legislativo Municipal. A Pasta de Educação segue sendo a responsável pela maior parte dos recursos com R$121 milhões.

Em comparativo com 2022, há um acréscimo de R$ 51 milhões no orçamento geral, porém, conforme o secretário, R$ 63 milhões destes recursos serão destinados para o Fundo de Previdência, R$ 04 milhões à Câmara Municipal, e o restante aplicado na cidade. Toigo entende que há o equilíbrio entre as despesas e receitas, premissa fundamental dos projetos de diretrizes orçamentárias.

Presente na Audiência, o Sismuf manifestou-se através de seu presidente Diego Tormes que solicitou a análise junto ao Projeto 053/22 da inserção de reposição salarial, auxílio transporte e serviços voltados a medicina do trabalho – valores de ações não identificadas na LDO.

Conforme cronograma de tramitação da proposição apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento, o tema ficará disponível para manifestação da população até o dia 09 de outubro – via canais da ouvidoria, sendo posteriormente apto para emendas e pareceres técnicos e parlamentares.