30/11/2021: Protocolado

07/12/2021: Aprovado

 

REQUERIMENTO 343/2021

 

 

 

Assunto: Documento acerca do transporte no interior

 

 

 

O vereador abaixo firmado, em nome da Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio, requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal o Relatório em Anexo, sobre a reunião ocorrida no dia 24 de novembro, cuja pauta foi a situação do transporte público no interior do município.

Considerando que esta Frente propiciou o debate e ouviu diversas sugestões e manifestações, solicita uma atenção especial sobre a temática e a posterior solução das demandas.

 

Farroupilha/RS, 30 de novembro de 2021.

 

 

 

 

Roque Severgnini

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Relatório acerca da reunião ocorrida em 24/11/2021

 

A Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio convidou a comunidade, empresas de transporte e um representante da prefeitura para tratar do serviço de transporte no interior. Abaixo, listamos as principais manifestações de cada grupo:

 

1. MORADORES DO INTERIOR

Rosana, de Nova Milano, externou que não há transporte para o seu pai, já idoso no interior.

Karina, estudante do IFRS, de Linha Bohêmios externou que apesar da melhora nas estradas do local, ao longo dos anos os horários foram diminuindo, e que precisam da prestação daquele serviço para estudar, trabalhar e até mesmo em caso de emergências, para se deslocar a um hospital, por exemplo, relatando a dificuldade em um táxi ou Uber conhecerem as ruas do local.

Maikon de Nova Milano sugeriu que fosse colocado um meio de transporte menor, como van ou micro ônibus para cobrir a região.

Janete de Linha Caravageto falou que não sabe dirigir, e precisa contar com vizinhos para se deslocar, bem como, quem mora na localidade não consegue fazer horas extras, pois não tem ônibus para voltar.

Luiz, representando as comunidades de Vila Nova e Vila Esperança falou que os moradores estão dependendo Uber ou vizinhos para suas necessidades, como buscar remédio. Ainda, muitos não conseguem trabalhar pela ausência do transporte, muitos não tendo condições de ter seu veículo próprio.

Mikael, estudante IFRS, morador de Nova Milano falou da importância educação e de serem dadas condições para isto. Relatou que eles se seus vizinhos estão pagando R$ 130,00 apenas para a volta e 3 vezes por semana, questionando quanto será cobrado quando voltarem ao normal as aulas, isto é, diariamente.

Leandro Lubieri, diretor-geral do IFRS, falou um pouco da importância da iniciativa publica para fazer a gestão do dinheiro e serviços públicos.

 

1. EMPRESAS DE TRANSPORTE

Luiz Carlos Mandeli, representando a Mariotur, que cobre o 2º distrito do município, relatou a falta de passageiros, pontuou que um micro ou ônibus trariam praticamente os mesmos gastos e que a empresa para se manter precisa gerar lucros, pelo menos o suficiente para manter o serviço. Ainda, expos que sua região nunca ficou desassistida (exceto pelo período de lokdown na Jansen). Ao ser questionado sobre como funcionaria o serviço nas férias escolares, respondeu que antes pandemia Linha jacinto e linha 47 eram atendidas terças e sextas, já São marcos e Vila Jansen normalmente. Não soube precisar quantos horários eram oferecidos pela empresa. Sobre quantos alunos/passageiros precisavam para cobrir os gastos da empresa, falou que dependendo aa linha, precisavam umas 10 ou 12 pessoas.

Gustavo Toniolo, da Bento Transportes, disse que a empresa atende Nova Milano e Linha boêmio há mais de 70 anos, que os serviços não pararam nem na pandemia e são disponibilizados 4 horários de ida e 3 de volta. Além disso, em alguns pontos, como Caravaggio lamentou que por vezes o ônibus volta vazio. Reconheceu que o transporte é um direito de todos e falou da falta de incentivos, por exemplo, pagam o mesmo valor de combustível que qualquer outro cidadão. Falou que em conversa com os usuários do serviço, um dos horários havia sido alterado.

Ivan Haefliger, representante da TCL, que atende Salto ventoso, Linha Ely, Linha Muller, Mundo Novo e parte da VRS 813, disse que os horários foram reduzidos no período da pandemia, que ao meio dia o ônibus volta sem nenhum passageiro e explanou que um micro ônibus não teria custos menores. Colocou como sugestão que comunidades fizessem eventos, arrecadassem dinheiro e  usassem para manter o serviço de transporte.

 

• PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Joel Côrrea, diretor trânsito do município considerou importante que importante que demandas cheguem ate o executivo. Falou sobre licitação sendo providenciada para tratar de todo o transporte público no município, incluindo rural e urbano e se colocou à disposição para auxiliar, no que for possível e buscar junto a Secretaria de Educação uma solução. Compartilhou que buscou outras melhorias junto às empresas de transporte através do diálogo, sendo atendido. Além disso, sugeriu que se fizesse uma nova reunião para verificar questões escolares.

 

1. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

O vereador Gilberto do Amarante falou que o problema de transporte é generalizado, tendo outros municípios se deparando com o mesmo problema, como exemplos, Sapucaia e Porto Alegre. Pontuou que o aumento de valores reduz o uso pelos passageiros e sugeriu como solução que o Poder Público auxilie as empresas de transportes, para que os valores das passagens baixem e mantenha-se o serviço.

O vereador Juliano deu a ideia da confecção de um projeto de lei prevendo um programa municipal para esses usuários do interior, a exemplo do projeto municipal que garante o transporte universitário.

O Vereador Roque Severgnini apoiou a ideia de um programa para atender essas demandas. Reconheceu a dificuldade das empresas de transporte na manutenção de serviços, especialmente neste período de pandemia e da importância do Poder Público em intermediar a situação, tendo em vista que o objetivo do setor público não é gerar lucros, mas garantir a satisfação da população e que há recursos para tanto, prestando o direito constitucional à locomoção e investido no futuro dos estudantes. É essencial o envolvimento prefeitura e que enxergue o todo, dando atenção também aos moradores dos demais distritos. Esclareceu que a função do legislativo é esta: ouvir, dialogar e propiciar o debate. Finalizando, agradeceu presença de todos e solicitou que o Joel sensibilize o prefeito para buscar soluções.