23/08/2021: Aprovado por unanimidade

 

REQUERIMENTO  266   / 2021

 

Autor: Gilberto do Amarante e Thiago Pintos Brunet – Bancada do PDT (Partido Democrático Trabalhista)

Assunto: Moção de Apoio

Destinatário: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

 

 

Os Vereadores abaixo firmados solicitam anuência dos demais pares para que seja encaminhada ao Poder Legislativo Estadual do Rio Grande do Sul, a Moção de Apoio ao Reajuste de 10,3% para o Salário Mínimo Regional para os Trabalhadores, apontando a necessidade deste ajuste com índice superior aos 2,7% proposto pelo Governo do Estado.

 

 

Sala de Sessões, 23 de agosto de 2021.

 

 

 

GILBERTO DO AMARANTE	THIAGO BRUNET
Vereador da Bancada do PDT	Vereador da Bancada do PDT

JUSTIFICATIVA

Manifestamos, por meio desta MOÇÃO, o nosso APOIO em Defesa da Valorização do Salário Mínimo Regional.

 

Foi com a aprovação da Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir piso salarial por meio de Projeto de Lei do Poder Executivo Estadual que o Salário Mínimo Regional passou a ser aplicado no Rio Grande do Sul a partir de 2001. Dito isto, é possível identificar a importância do equilíbrio entre a valorização da mão de obra com as alterações sofridas ao passar dos anos no que diz respeito ao mercado de trabalho.

 

O Salário Mínimo Regional representa melhoria da qualidade de vida para mais de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras gaúchos, sendo ele destinado àquelas classes de menor poder de organização ou que não possuem entidades sindicais, como é o exemplo dos domésticos entre outros.

 

Contudo, tem o poder de impactar e interferir diretamente na economia da região, distribuindo renda e fazendo com que as pessoas consumam fazendo com que circule o dinheiro, consequentemente, a economia girar entrelaçado ao desenvolvimento regional.

 

Em suas cinco faixas, leva em conta as peculiaridades e complexidades do trabalho de cada categoria, como domésticos, rurais, do comércio, indústria, serviços e até os com formação técnica mais avançada. Portanto, ajuda a combater as desigualdades.

 

Ante o exposto, solicitamos aos nobres companheiros a aprovação e o apoio da presente Moção e que assim consigamos de alguma forma, auxiliar esses grupos na luta por um salário mais justo.

Sala de Sessões, 23 de agosto de 2021.

 

 

GILBERTO DO AMARANTE	THIAGO BRUNET
Vereador da Bancada do PDT	Vereador da Bancada do PDT